A administração Trump moveu-se na sexta-feira para reclassificar a maconha medicinal licenciada pelos estados sob a lei federal, amenizando restrições de décadas, mas sem avançar para a legalização total. O procurador-geral interino Todd Blanche assinou uma ordem executiva em 23 de abril que transfere a maconha da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas. Drogas da Lista I, como a heroína, são definidas como não tendo uso médico aceito e com alto potencial de abuso. Drogas da Lista III, como a cetamina, são consideradas menos perigosas e têm benefícios médicos reconhecidos.

A reclassificação representa uma grande mudança de política após décadas de proibição federal. Embora não legalize a cannabis para uso médico ou recreativo no nível federal, ela remove barreiras significativas para empresas e pesquisadores. Empresas de cannabis que operam em estados com programas legais de uso médico ou recreativo agora poderão se qualificar para deduções fiscais federais que antes lhes eram negadas sob a Seção 280E do Código Tributário Interno. Essa dedução impede que empresas deduzam despesas comerciais padrão se venderem substâncias das Listas I ou II.

Pesquisadores que estudam a cannabis também enfrentarão menos obstáculos. Atualmente, cientistas precisam obter licenças especiais e navegar por regulamentações complexas para estudar a maconha. A reclassificação simplifica esse processo, permitindo um estudo mais amplo do potencial médico da cannabis. Espera-se que a Drug Enforcement Administration (DEA) finalize a mudança de regra em questão de meses, após um período de comentários públicos. A medida reflete o crescente apoio bipartidário à reforma da cannabis, embora a legalização federal total ainda seja incerta.

Impacto da reclassificação nas empresas de cannabis

Empresas de cannabis há muito argumentam que a proibição federal as colocava em desvantagem competitiva. Sob a Seção 280E, empresas que vendem substâncias da Lista I não podem deduzir despesas comerciais ordinárias, como aluguel, serviços públicos ou salários de funcionários. Isso forçou muitos operadores a pagar taxas efetivas de imposto superiores a 70%. A reclassificação para a Lista III remove essa penalidade, potencialmente aumentando os lucros e incentivando investimentos no setor.

Analistas do setor preveem que a mudança poderia injetar bilhões no mercado de cannabis. Empresas como Green Thumb Industries e Curaleaf, que operam em vários estados, devem se beneficiar com a redução da carga tributária. Operadores menores em estados com programas legais de uso médico também podem ver margens melhoradas. No entanto, o impacto variará por estado, já que os benefícios fiscais federais dependem do status de legalização em nível estadual.

Comunidade científica antecipa estudos mais fáceis sobre cannabis

Cientistas que estudam a cannabis enfrentaram obstáculos significativos devido ao seu status na Lista I. Pesquisadores em instituições como a Universidade da Califórnia, San Diego, e a Universidade do Mississippi — sede da única fazenda legal de cannabis para pesquisa no país — lutaram contra a burocracia e o fornecimento limitado. A reclassificação para a Lista III deve facilitar essas restrições, permitindo que mais instituições cultivem e estudem cannabis legalmente.

A Dra. Sue Sisley, pesquisadora líder em cannabis e presidente do Scottsdale Research Institute, chamou a medida de uma correção há muito devida. “Isso finalmente nos permitirá conduzir pesquisas rigorosas e sem restrições sobre a cannabis, sem o estigma e os entraves burocráticos que sufocaram a ciência por décadas”, disse Sisley. A mudança poderia acelerar estudos sobre o potencial da cannabis no tratamento de condições como dor crônica, epilepsia e TEPT.

Legalização federal ainda é um objetivo distante

Embora a reclassificação seja um avanço, ela não encerra a proibição federal. A cannabis permanece ilegal sob a lei federal para uso recreativo, e os bancos que atendem empresas de cannabis ainda operam em áreas cinzentas legais. O Secure and Fair Enforcement Regulation (SAFER) Banking Act, que forneceria acesso bancário federal às empresas de cannabis, permanece parado no Congresso. Até que seja aprovado, muitos operadores continuarão a lidar principalmente com dinheiro em espécie, limitando transparência e segurança.

Analistas políticos sugerem que a reclassificação reflete a mudança na opinião pública e o impulso bipartidário pela reforma da cannabis. A maioria dos americanos apoia a legalização, e 38 estados legalizaram a cannabis medicinal. No entanto, a legalização federal total enfrenta oposição de legisladores conservadores e agências como a DEA, que historicamente resistiram a esforços de reclassificação. A eleição de 2024 poderia influenciar ainda mais o ritmo das reformas.

Espera-se que a DEA publique a regra final no Federal Register dentro de 90 dias, seguida de um período de comentários públicos de 60 dias. Uma vez implementada, a mudança entrará em vigor imediatamente. Até lá, o setor de cannabis e a comunidade científica acompanharão de perto eventuais desafios ou atrasos de última hora.